DEZ RAZÕES DE UMA LUTA ANUNCIADA

 

Tentar fazer crer que a luta dos professores se resume a aspetos de contratação, é não querer, ou não saber, abordar este assunto com seriedade. Os protestos são o rebentar de uma situação com mais de 15 anos, de desrespeito, de perda de rendimentos, de trabalho excessivo, de más condições e precariedade. Esta luta é mais que justa e os principais motivos posso resumi-los em 8 pontos:

1. Contagem integral do tempo de Serviço: Têm que ser repostos os 6 anos, 6 meses e 23 dias retirados aos professores e nunca devolvidos. Trabalho e descontos efetivamente feitos, mas nunca contabilizados para a carreira.

2. Fim da precariedade de contratação: Professores com décadas a prazo, deslocações sem apoio, salário insultuoso. A entrada na carreira pode demorar 15 anos ou mais. Os concursos foram desenhados para manter eternos contratados. São necessárias vagas de quadro e critérios razoáveis de efetivação, bem como apoios à deslocação e completar horários.

3. Valorizar uma Carreira Travada: Quando finalmente se entra na carreira, o docente começa a contar do zero. Depois temos os dois escalões travão (vagas de acesso ao 5º e ao 7º) e a Avaliação de Desempenho Docente, ADD; com quotas (só 25% progridem). O resultado é a impossibilidade em progredir e atingir os escalões superiores na carreira. É fundamental que todos os docentes possam ter a possibilidade de chegar ao topo da carreira de forma justa e razoável e não ficar eternamente a meio como hoje acontece.

4. Melhorar os salários: Se não se progride, nem há aumentos, ou estes são abaixo da inflação, perde-se poder de compra. Isso acontece há 15 anos, sendo real a perda de poder de compra da classe em relação a uma década atrás. Hoje os docentes ganham praticamente o mesmo que há 15 anos.

5. Pensões dignas e regime específico: Com o problema salarial causado por uma carreira estagnada, as pensões sofrem, dado o valor com que os docentes se reformam, onde ainda se faz a média dos últimos 15 anos. Isto numa carreira que passou a reformar-se em média 10 anos mais tarde. Descontamos mais anos, reformamo-nos com menos. Será ainda importante um regime específico de aposentação antecipada com despenalização de acordo com um carreira de desgaste rápido.

6. Justiça para a Monodocência: Os educadores e professores do 1º Ciclo trabalham semanalmente em média mais 6 horas e 40 m letivas que os restantes colegas do ensino básico, o que significa que no final da carreira contribuíram mais 18 anos de serviço. É de elementar justiça que a igualdade seja reposta, ou se encontrem mecanismos de compensação como pré-reforma ou aposentação antecipada.

7. Respeito pelos horários e condições de trabalho irrealistas: Aumentaram os alunos por turma, as tarefas burocráticas e o trabalho inútil. As constantes mudanças e exigências irrealistas colocadas aos professores, afastam-nos do tempo necessário a dedicar ao ensino. A falta de recursos humanos e materiais, os horários sobrecarregados e o ambiente de cansaço e desalento reinam nas escolas portuguesas. Os horários devem contemplar tempo para todas as tarefas dadas aos professores, salvaguardando  a preparação de aulas e tarefas inerentes ao trabalho com as turmas, bem como reuniões e outras tarefas extra, para que tenham um horário de trabalho que lhes permita um mínimo de repouso e qualidade de vida.

8. Democracia nas Escolas: A criação de uma organização onde a democracia foi posta em causa, através da figura do Diretor omnipresente, bem como a excessiva ingerência das autarquias nos Agrupamentos, completam um quadro, que transformou a escola num local penoso,em permanente tensão, competitivo e triste.  É fundamental na melhoria da Escola Pública a reposição de uma gestão democrática participada maioritariamente pelos professores, onde estes sejam atores e gestores das escolas conforme a sua formação deveria determinar e onde se revejam e sejam valorizados.

9. Concursos competentes e justos. Se o cocncurso tem problemas, isso não pode ser pretexto para ser destruído e manietado a desfavor dos professores. Os concursos têm de ser atempados, ágeis e competentes,  espelhando as vagas reais, a mobilidade interna e mobilidade por doença, que garantam o direito à saúde, ao apoio à família e à  aproximação à família, nunca perdendo a lista graduada nem preverter um concurso que no passado já foi uma boa solução.

10. Investimento na qualificação das escolas. O investimento na Educação e nas escolas é fundamental, não só para os alunos, como também para os professores terem boas condições . É necessário um programa robusto de investimento que represente 6% do PIB para a requalificação dos edifícios e equipamentos escolares, bem como os recursos humanos técnicos e auxiliares. Para isso é necessário um levantamento das escolas, uma calendarização e um plano de investimento em recursos humanos, edifícios, espaços de trabalho, mobiliário, climatízação, equipamentos, material didático, equipas multidisicplinares, entre outros. 

A solução para a falta de professores só pode basear-se na valorização da carreira dos que ainda cá estão e torna-la atrativa para os que virão. Defender a Escola Pública é respeitar os seus profissionais e investir nas escolas. Tudo o resto é cosmética.