Falta de professores: menos inclusão mais exclusão.

A falta de professores deixou de ser um problema conjuntural para se tornar uma ameaça estrutural ao direito à educação. Quando não há professores suficientes, não há inclusão possível. As equipas multidisciplinares ficam incompletas, os horários de apoio são reduzidos, as valências especializadas perdem recursos humanos fundamentais para um acompanhamento dos alunos eficaz e profícuo e as adaptações previstas na lei tornam‑se letra morta.

As valências especializadas de apoio à multideficiência e de ensino estruturado (autismo) funcionam agora muitas vezes apenas com um professor especializado e uma Assistente Operacional para seis ou mais alunos a necessitar de cuidados básicos e acompanhamento permanente. Outras funcionam só de manhã, obrigando as famílias a terem respostas que, por vezes implicam alguém deixar de trabalhar. Em muitas delas não há técnicos especializados que possam apoiar as escolas e os alunos, obrigando as famílias a mais uma despesa adicional, das muitas que decorrem das necessidades prementes e permanentes dos seus filhos.

As valências especializadas têm a sua função desvirtuada quando, em vez de 2 docentes de Educação Especial e 2 Assistentes operacionais com formação especializada em permanência, funcionam com metade do que seria desejável. Isto implica falta de adultos acompanhantes na escola e em salas de aula, o que conduz inevitavelmente para que a inclusão não se cumpra e a igualdade de oportunidades não seja efetiva.

Quando não há recursos humanos para acompanhar os alunos, estamos a concentrar alunos em salas que supostamente seriam ferramentas de apoio à inclusão, mas que se transformaram num fim em si mesmas.

Isto é contrário ao consagrado na lei, traduzindo-se numa forma silenciosa de exclusão: desigualdades que se aprofundam, percursos que se fragilizam e oportunidades que se perdem. A escola pública, que deveria ser o espaço de maior equidade social, vê‑se impedida de cumprir a sua missão.

Num levantamento que a FENPROF realizou em novembro de 2025, mais de 80% dos Agrupamentos inquiridos referiram não ter os recursos necessários para uma Educação Inclusiva, quer docentes especializados como Assistentes Operacionais. Os casos mais graves são onde esta carência mais se faz sentir dado o rácio de professor-aluno ser mais exigente.

Os concursos de docentes ficam vazios, o número de alunos com necessidades graves aumentou e muito especialmente com Espectro do Autismo e as escolas veem-se no dilema de gerir os apoios com um lençol curto que vai deixar alguém de fora.

Acresce ainda que em alguns casos os Agrupamentos desviam docentes do Grupo 910 para substituir turmas sem professor, ou para projetos deixando a descoberto alunos a necessitar de apoio.

A criação de um Regime de Educação Inclusiva, demonstra ser uma peça retórica que falha e falhará, sem os devidos investimentos, especialmente naqueles que mais deles necessitam.

É urgente valorizar a profissão docente, garantir condições de trabalho dignas e assegurar a estabilidade necessária para atrair e reter profissionais. Sem professores, não há inclusão. E sem inclusão, não há verdadeira escola democrática.

Ana Cristina Gouveia

Jorge Humberto Nogueira

Publicado na revista Escola Informação do SPGL em JAN/FEV 2026

Imagem: IA