Falta de professores resulta
do desinvestimento estrutural na escola pública.
O
Programa agora anunciado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, (MECI)
para combater a falta de professores, intitulado “+Aulas +Sucesso”, não
apresenta mecanismos para tornar a docência uma carreira atrativa ou melhorar
as condições de trabalho a médio e longo prazo, deixando sérias dúvidas sobre a
sua eficácia estrutural, dada a dimensão do problema.
Esta
resposta, propõe medidas imediatistas pontuais, sem investir a fundo na Escola
Pública no seu todo, nem na profissão em particular, deixando por resolver as
questões da precariedade, dos custos de deslocação, dos bloqueios ao acesso a
escalões mais altos, das injustiças e ineficácia da avaliação, das más
condições de trabalho, dos abusos laborais e da aposentação tardia numa
profissão de desgaste rápido.
Plano
do MECI propõe remendos baratos e esforço dos professores
As
propostas anunciadas pelo MECI para aumentar profissionais no sistema exigem
ainda mais esforço aos professores e são pouco robustas, destinadas a apagar
fogos no imediato.
Não
é à toa que o Programa se chama + Aulas, pois as medidas de gestão têm a
preocupação cosmética de não deixar os jovens nos pátios das escolas por
períodos longos para não dar má imagem, mas criando problemas à gestão das
escolas e à organização dos horários.
No
reforço de recursos, aposta em investigadores, mestres e doutorados sem
formação profissional, que supostamente a farão já nas escolas, o que segue a
sequência anterior de profissionais não habilitados, precisamente aqueles que
não quiseram seguir a via ensino.
O
Plano recorre ainda a medidas que aumentam o esforço dos professores e
educadores, reforçando o limite de horas extraordinárias e pretendendo que
muitos adiem a reforma e alguns aposentados regressem.
Há
aqui uma ironia do destino, já que foi precisamente a estes mais de 40 mil docentes
reformados ou em fim de carreira, que o MECI negou reaver total ou parcialmente
o tempo de serviço através de mecanismos de compensação no cálculo da
aposentação, recusados em negociação. Muitos deles estão prestes a reformar-se
esgotados e injustiçados, com remunerações muito abaixo das que teriam se lhes
fosse dado o tempo congelado.
De
acordo com as contas feitas a tudo isto, a FENPROF avança com o número possível
de 3400 docentes que podem resultar deste Plano, se correr bem e houver
voluntários. São menos que os reformados deste ano e muito aquém dos milhares
que têm saído.
Face
ao diagnóstico do problema, torna-se óbvio que este Plano apenas foca o
imediato, procurando minimizar o número de alunos sem aulas, mas gastando o
mínimo possível e ignorando toda a dimensão estrutural no médio e longo prazo.
Há
muito onde investir na Escola Pública, irei focar-me nas três principais ideias
para uma carreira mais atrativa, pois aí reside grande parte da solução de
futuro para reter e atrair profissionais. Há 3 áreas, que continuarão a afastar
profissionais até ao momento em que já não haverá remendos que valham.
1. Início de carreira com apoios e justiça. Os
jovens professores saíram aos milhares porque os sucessivos Governos apostaram
na precariedade, permitindo que os contratados estivessem em média 15 anos sem
entrar na carreira e sem apoios à fixação ou à deslocação. Por isso o início da
carreira tem de garantir uma vinculação rápida e apoios a quem se desloca e
merece viver com dignidade.
2. Melhores salários e acesso a toda a
carreira. A perda de
poder de compra está devidamente comprovada, sendo prioritária uma melhoria
salarial. Por outro lado, não é possível atingir os escalões mais elevados, num
total de 10, pelos excesso de anos de contratação e pelos travões nas vagas ao
5º e 7º, articulados com uma Avaliação de Desempenho Docente, ADD que impôs quotas
de 25% nestes patamares, com reflexos muito negativos no salário e na
aposentação. Estas vagas têm de acabar e a ADD tem de ser justa, igual em todo
o país e ao serviço da melhoria dos profissionais e da qualidade do ensino.
3. Horários justos e condições de trabalho. A exaustão é uma evidência, dado
tratar-se de uma atividade de desgaste rápido, embora não reconhecida como tal.
O aumento da idade de reforma, a par da imensa quantidade de burocracia inútil,
leva à deterioração e ao desânimo, que é hoje a realidade das escolas. É
urgente rever a aposentação para rejuvenescer a profissão e melhorar as
condições de trabalho, respeitando os horários. Todas as tarefas têm de ser
contabilizadas e não podem ser dadas a quem não tem mais tempo. Os abusos
acabam por desgastar e prejudicar muito o tempo de preparação e avaliação,
recaindo sobre a vida pessoal dos professores e educadores.
Abandono
da profissão é fruto de má gestão de recursos
A
falta de professores e educadores em Portugal é um problema estrutural
previsível há mais de uma década, sem que tenha havido preocupação em
resolvê-lo, pelo contrário, foram levadas a cabo diversas políticas
economicistas que só agravaram a situação e contribuíram para minar o prestígio
e a confiança em relação à classe.
As
dificuldades e deterioração da carreira, levaram à diminuição de 30 mil
profissionais, desde 2011, especialmente os mais jovens, eternamente precários
e deslocados, a quem foi dito que estavam a mais e podiam emigrar.
Acresce
o aumento populacional fruto da imigração, onde se regista já um aumento de 15
mil alunos no básico e secundário, contrariando as descidas nos anos anteriores.
Em 2022 ultrapassamos 1 milhão e meio de alunos e a reversão do saldo de
natalidade sugere que o aumento de alunos se irá manter.
Quando
a idade da reforma dos professores aumentou em média 10 anos, foi adiado um
problema, que acabou agora por aparecer. Só nos últimos três anos
aposentaram-se mais de 10 mil profissionais: 2400 em 2021/2022; 3400 em
2022/2023 e em 2023/2024 serão cerca de 5 mil.
Números
que vão aumentando a cada ano e até 2030 serão precisos 34mil e quinhentos
professores. Em 10 anos cerca de 70% dos atuais professores já se reformaram
enquanto que os novos professores rondam os mil por ano, muito aquém das
necessidades.
Num
total de 150 mil e 600 profissionais desde o pré-escolar ao secundário, as
proporções do problema são incontornáveis, pois não existe reposição pela fraca
adesão dos jovens à profissão docente, entre outras razões, pelo facto de serem
eles quem melhor testemunha a vida dos seus próprios professores.
Face
ao panorama verificado, não é de estranhar que milhares de alunos comecem a
ficar sem aulas e que só agora alguém tenha finalmente acordado. O problema é
que travar este comboio em marcha acelerada, não se faz com remendos.
Milhares
de alunos sem aulas fizeram finalmente soar as campainhas
De
acordo com os dados do próprio MECI, o presente ano letivo começou com quase
224 mil alunos sem aulas a pelo menos uma disciplina, ou seja, 18680 turmas. Em
maio eram ainda cerca de 22 mil de 1126 turmas.
Um
dos remendos encontrados foi a contratação de professores sem formação, que
ascenderam aos 3900, bem como o recurso a horas extraordinárias, que vieram
mitigando a situação e mascarando o problema, chegando ao final do ano com este
número de 939 alunos de 47 turmas.
As
regiões de Vale do Tejo, Alentejo e Algarve são as mais afetadas, pela
existência de mais formação a Norte e pelo custo de vida e de habitação nestas
zonas.
O
grupo disciplinar de informática é onde faltam mais docentes, no entanto
Português, Matemática e Geografia, estão logo a seguir, com a Educação
Pré-escolar e Físico-química em 5º e 6º respetivamente. As disciplinas
consideradas críticas são já 15, integrando Biologia, História, Inglês e
Educação Especial.
Não
há professores porque se deixou degradar a carreira e as condições de trabalho.
Quando os docentes lutaram nas ruas alertando para a necessidade de melhoria da
profissão como forma de garantir o futuro da Escola Pública, era precisamente
disto que falavam.
Com
este panorama não adianta o Governo remendar ou mascarar os problemas que só
tendem a aumentar, para depois vir dizer que nada funciona e que a solução é
enterrar mais dinheiro público em alternativas privadas.
Sem
um investimento sério na Escola Pública, através de medidas estruturais que a
tornem atrativa, forte e qualificada, teremos mais desigualdades e assimetrias,
que criarão escolas a duas velocidades, com um custo brutal para os mais
desfavorecidos e para o futuro do país.
Jorge
Humberto Nogueira
Professor.
Mestre em Educação Especial e Inclusão.
Artigo originalmente publicado em ESQUERDA NET, em:
https://www.esquerda.net/opiniao/programa-para-mais-professores-remenda-o-presente-e-ignora-o-futuro-da-profissao/91487
Foto de fauxels:
https://www.pexels.com/pt-br/foto/homem-de-blazer-bege-segurando-computador-tablet-3184328/